Há tempo que fica evidente o fato de América Latina ser uma das regiões de maior desigualdade socioeconômica; e que essa desigualdade não diminui mesmo que as taxas de crescimento sejam melhores, ou que também, melhorem parcial e esporadicamente os indicadores relativos à pobreza ou a indigência; e paradoxalmente à situação se mantém, mesmo existindo regimes democráticos em quase toda à região. A desigualdade socioeconômica, uma das cujas manifestações é a distribuição dos ingressos mesmo que não seja a única causa, é um flagelo que junto à pobreza afeta e destrói as vidas de muitas pessoas. Más a desigualdade, além deste problema ético, tem conseqüências para a vida da comunidade histórica que é o Estado Nação ou, simplesmente, o país: o destrói como comunidade política e o transforma numa coexistência de diversos mundos no interior de um mesmo território. A idéia de uma comunidade, de um “nós” desaparece ou acaba sendo substituído por elementos simbólicos ou de mediação; a sociedade fica entregue à decisão dos grandes poderes enormemente concentrados e aos chamados a uma cidadania ou sociedade civil ficam sem referentes reais; a democracia como regime político tende a deslegitimar-se na medida em que uma das suas éticas principais, a igualdade da cidadania, apareça carente de conteúdo. Já é sabido o fato desta ser uma problemática que percorre à nossa historia, mas foi agravado ao extremo pelas reformas neoliberais, nas expressões tanto do Congresso de Washington como nas políticas fundamentalistas de alguns governos da região. Este agravamento na situação estrutural da desigualdade foi acompanhado por outros fatores concomitantes destas políticas: a desestruturação das formas de ação coletiva defensivas dos setores afetados, o enfraquecimento da capacidade e vontade do Estado para atender aos setores desprotegidos e a concentração das riquezas e o poder econômico, más também a projeção das desigualdades em todos os terrenos da vida social, entre eles a saúde, a educação, a cultura. A resposta às criticas desta política, de que uma vez assegurado o crescimento produzir-se-ia mais na frente uma superação destas desigualdades ( ilustrada em aquelas afirmações de que a pobreza não podia esperar e a desigualdade sim ou que a redistribuição era um luxo o qual somente poderia se dar em quanto existissem altas de crescimento) foi refutada pela teoria e a experiência histórica de outros contextos, os quais demonstraram que a igualdade relativa é uma condição mais do que um resultado do crescimento, pelo fato de não ter se produzido o crescimento o este não ter atingido as condições de igualdade. As políticas corretivas do modelo neoliberal chamadas de políticas de crescimento com equidade tiveram algum sucesso relativo inegável na luta contra a pobreza e a indigência, mas não conseguiram avançar na luta das desigualdades, na medida em que não enfrentaram o problema da redistribuição direta do ingresso e da riqueza através de reformas tributárias orgânicas e reformas estruturais, principalmente na do Estado. O paradoxo aqui é que as resistências às reformas e processos de redistribuição não estão vindo somente dos setores favorecidos com a atual distribuição do poder e da riqueza ou de aqueles que percebem que podem chegar a ser parte das elites no atual modelo. Também provém dos setores meios tecno-burocráticos e políticos que afirmam seu progresso, más têm medo de afrontar aos poderosos ou são cientes de que um processo de redistribuição também os acabaria afetando. Existe em todo isto uma dimensão ideológica na qual se pode apreciar no conceito equidade como substituto do clássico da igualdade, na medida em que àquele supõe somente um básico de satisfação das necessidades; ou no de igualdade de oportunidades, que assim como o anterior se preocupa das condições eqüitativas na origem, mas não das conseqüências ou resultados na carreira ao longo da vida dos indivíduos e grupos. Nenhum destes conceitos põe na frente o principio ético da igualdade como distancia mínima entre ricos e pobres ou fracos e poderosos, quer dizer, a idéia não somente de um chão senão também de um teto; e assim elimina o problema de redistribuição. À ausência do princípio da redistribuição se expressa, entre outras coisas, na negativa permanente dos ministros de Fazenda e, em geral dos governos, de encarar com força e capacidade de convocatória a reforma tributária necessária numa região na qual a estrutura impositiva é um desastre, a carga impositiva para os ricos é baixa e os mecanismos de evasão são infinitos. Já seja pelas crises depressivas, já seja porque existe a reativação, temos que evitar “dês - incentivar” a economia e, assim então, nunca será o momento. Porém fica evidente que uma reforma tributária indispensável e coerente obriga a uma reforma do Estado além da simples modernização, e que implique abordar o modelo de Estado protetor a construir e as formas de controle cidadão sobre esse Estado. É obvio como hoje os diversos projetos políticos em jogo carecem desta visão e modelo em longo prazo para assim se inspirar a fazer as reformas necessárias. |
