O Mercosul deu um passo à frente muito significativo no processo da integração regional e na geração do debate de políticas em comum ao deixar constituído ontem aqui o Parlamento do bloco. O novo corpo, o qual terá caráter deliberativo e não legislativo, ficou constituído durante a sessão do Senado brasileiro à qual assistiu o presidente Luiz Inácio Lula Da Silva. Lula definiu à nova instituição como um “laboratório político para avançar até a supra-nacionalidade” do bloco regional. A sessão constitutiva do Parlamento do Mercosul teve caráter protocolar, pois o corpo começará a funcionar em março do 2007 na sua sede permanente de Montevidéu, logo de serem escolhidos todos os seus integrantes. A atividade dos legisladores comunitários não terá no começo caráter vincular nem supranacional, e os seus legisladores serão designados pelos parlamentos nacionais até 2011, quando comecem a serem escolhidos pela eleição popular. O parlamento do Mercosul “não terá no começo uma função legislativa”, mas, “vai ter um papel decisivo para harmonizar as legislações nacionais”, explicou durante o seu discurso no Senado. “Vai servir - além de todo - de laboratório para avançar até a supra-nacionalidade” para “estimular à formação de consciência de integração” e vai ajudar a “construir a Comunidade Sul-americana”, agregou. O mandatário destacou a constituição do corpo na atual conjuntura do Mercosul, quando deve de existir “a compreensão da integração estar num momento extraordinário para chegar a consensos e para discutir nossas divergências”, logo de insistir na necessidade de resolver as assimetrias do bloco. “O Brasil tem a responsabilidade de ajudar aos países” disse o presidente brasileiro e colocou de exemplo o caso da Bolívia. “Precisamos ajudar a Bolívia, trabalhar em projetos conjuntos, senão, os países não vão achar razoes para ficar no Mercosul”, também fez referencia à possibilidade de que tanto esse país, assim como o Equador se somem como membros plenos, com a idéia de construir a Comunidade Sul-americana a partir do bloco. Do encontro na quinta-feira, participaram membros da Comissão Parlamentaria Conjunta do bloco e os chanceleres: o brasileiro, Celso Amorim; o paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano, e o uruguaio, Reinaldo Gargano. O presidente pro témpore da Comissão Parlamentaria Conjunta, o senador brasileiro Sergio Zambiasi, a cargo do discurso inaugural da sessão, definiu como objetivos básicos do Parlamento do Mercosul “assumir a promoção e a defesa permanente da democracia, da liberdade – incluindo ali, a fundamental liberdade de imprensa, e da paz” Destacou também “a promoção do desenvolvimento da região com justiça social e respeito à diversidade cultural”, somado à boa vontade política e estratégica de contribuir para consolidar a integração sul-americana mediante o aprofundamento e a ampliação do Mercosul.” Com estas noticias, o senador disse que o Parlamento do Mercosul “vai se afrontar as simetrias que afetam os povos da região.” Para isto, explicou, é precisa “a harmonização das legislações e das constituições, para assim as medidas a serem implementadas tenham efeito para o conjunto dos países”. Como tarefa inicial do Parlamento sugeriu a criação da primeira comissão do órgão, sobre Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, “fundamental para dar começo a esse trabalho a procura da integração no terreno legal, jurídico e social”, disse. Neste aspecto, destacou a necessidade de uma “ação urgente e integrada dos países”, para atingir uma legislação adequada para assim tratar os problemas da imigração ilegal, a qual gera “vitimas do desumanizado trabalho de escravidão do qual se alimentam as máfias internacionais.” O Parlamento do Mercosul, sucessor da Comissão Parlamentaria Conjunta, atende a uma resolução do Conselho Mercado Comum (CMC) e a um protocolo dos presidentes dos quatro associados plenos de dezembro de 2005, quando foi determinado o primeiro prazo de um ano para a efetiva constituição da nova instituição comunitária. O processo da instalação do Parlamento, a qual terá 18 legisladores, vai ser instrumentada em duas etapas, uma até dezembro do 2010, quando comece o primeiro processo eleitoral, neste caso no Brasil, e a outra até dezembro do 2014, quando todos os legisladores sejam escolhidos pela votação direta. |
